Pesquisar

 
COMUNICADO DE IMPRENSA DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DA CIMDOURO
Fotos banner home marcado 1 page 001  10  1 710 999
28 de Março de 2014

O Município de S. João da Pesqueira, que integra a Comunidade Intermunicipal – CIM DOURO, que abrange os 19 Municípios da região Douro, NUT III, na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada em 26 de março de 2014, na vila de Carrazeda de Ansiães, aprovou em conjunto com os restantes Municípios, o comunicado que a seguir se transcreve:

"A belíssima paisagem duriense, que o Homem construiu ao longo de centenas de anos redesenhando as íngremes encostas com milhares de quilómetros de muros em xisto, bem demonstra a importância da vinha como a sua principal actividade económica – o agradável aqui, é útil! Os cerca de 45 000 hectares de vinha da Região Demarcada do Douro produzem anualmente, em média, 260 000 pipas de mosto (volume efectivamente declarado), que deveriam garantir o justo sustento, quer directa quer indirectamente, a dezenas de milhar de famílias portuguesas.

O fruto deste trabalho proporciona ainda actividades industriais noutros distritos portugueses, designadamente com o seu tratamento e engarrafamento, a produção de garrafas, rolhas, rótulos, caixas, paletes, etc. Apesar de um forte desenvolvimento da actividade turística que se vem verificando nos últimos anos, em algumas das suas vertentes, o vinho continua a ser a principal actividade económica desta Região e a esmagadora maioria dos aqui residentes dela poderiam e deveriam retirar resultados positivos.

Para percebermos a real dimensão da crise que esta Região e as suas gentes atravessam, refiramos uns números retirados das estatísticas do IVDP – organismo que tutela esta actividade: no ano de 2001, a RDD produziu 155 000 pipas de mosto generoso, que vendeu por um valor total de 172 milhões de euros; já no ano de 2013, a RDD produziu apenas 100 000 pipas, as quais renderam à Lavoura 88 milhões de euros. Ou seja, neste período de 13 anos a RDD perdeu, em receitas com o Vinho do Porto, qualquer coisa como 730 milhões de euros, a que deverão ser acrescidas ainda as perdas de rendimento no vinho de mesa que, poderemos estimar certamente, à falta de estatísticas oficiais, em mais de 250 milhões de euros no mesmo período, num total de quase 1 000 milhões de euros!


Esta quebra de receitas, designadamente a provocada pela diminuição do preço unitário de venda que, anualmente, se vem verificando, já não permite amortizar os investimentos efectuados com capitais próprios, pelo que está a provocar uma desvalorização do património (por abandono ou deficiente granjeio das vinhas) e a entrega desse património às entidades bancárias que financiaram esses investimentos. Actuação imediata e assertiva é absolutamente necessária.


O forte despovoamento a que assistimos (perda de quase 10% de população entre 2001 e 2011), com forte impacto no seu envelhecimento (mais 24% naquele mesmo período), irá resultar na descaracterização fundiária tradicional do Douro e, consequentemente, na irreversível degradação da “Paisagem cultural, viva e evolutiva” que caracteriza o Douro. Por outro lado, e não menos lamentável, é a situação do trabalhador rural que vê os seus salários imutáveis há mais de 10 anos!!! Estes fenómenos sociais evidenciam o ressurgimento da Pobreza numa região riquíssima, no ser das suas gentes e naquilo que produz, em completo desacordo com o estado social por que todos pugnamos.


A queda das exportações de Vinho do Porto verificada, a consequente concentração das empresas comerciais e a retirada à Casa do Douro do poder de intervenção, de receitas e de instrumentos imprescindíveis à boa gestão da Produção, sem quaisquer medidas reguladoras eficazes e substitutivas, deram origem ao estabelecimento de um modelo económico-financeiro regional completamente desregulado, com evidentes desvantagens para a Produção, enquanto o Comércio continua refém das práticas de preços fortemente cartelizadas das grandes centrais Estado da vitivinicultura duriense. Como é evidente, tudo em prejuízo da região e de Portugal!

O diagnóstico está feito por muitos estudiosos e tem servido de tema a teses de doutoramento. Num sector tão relevante para a economia local e nacional, exigir-se-ia que o poder político assumisse um papel de fiel da balança mais activo, até estarem criadas as condições de regular funcionamento interprofissional que não tem representado praticamente mais do que um nome ao reduzir os problemas do Douro à fixação do quantitativo de mosto a beneficiar.


E assim pareceu que o regular funcionamento do Interprofissional iria acontecer com este Governo: o anterior Secretário de Estado, Daniel Campelo, pediu diversos estudos a entidades locais, a própria Ministra Assunção Cristas afirmou que esta crise resultava sobretudo do desigual poder negocial e representativo das profissões e o actual Secretário de Estado, José Diogo Albuquerque, já publicitou ter na sua posse a solução para a Casa do Douro e para a Região.


Mas, na prática, passadas três vindimas e quase já na quarta, realmente nada foi feito pelo actual Governo em prole do Douro! Pior ainda, fez passar publicamente a mensagem de estar “preocupado e atento” mas, efectivamente, descurou completamente a região: recebeu o estudo elaborado pela CIMDOURO e deu instruções para o Conselho Interprofissional do IVDP se pronunciar, mas este, que se saiba, nada fez; autorizou o uso de aguardente vitícola em momento em que se impunha manter apenas a aguardente vínica (sem qualquer estudo técnico, como se exigiria) na produção de um produto nobre, sem atender ao valor da identidade geográfica e denominação de origem do Vinho do Porto; desviou o valor das taxas, cobradas pelo IVDP para a promoção dos produtos durienses, para fins desconhecidos; desloca-se à Região anunciando soluções para os problemas que a afligem mas não cria legislação para assegurar a sustentabilidade económica da Produção nem, tão pouco, para reequilibrar o poder negocial das partes em sede do Interprofissional. Mais recentemente deu a conhecer a alteração aos Estatutos da Casa do Douro, libertando a Lavoura da inscrição obrigatória naquele organismo, o que redundará necessariamente numa divisão da Produção e maior deterioração do seu poder negocial…


Face a esta realidade não podem mais ficar calados os “eleitos” da região, sejam eles os autarcas, enquanto representantes dos cidadãos, seja a Casa do Douro enquanto representante da produção, seja a própria Unidouro, órgão de cúpula das Cooperativas de Produção de Vinho da Região e, consequentemente, em representação dos pequeno produtores, pelo que, será desejável que, a uma só voz, e congregando esforços com outras entidades com o Douro relacionadas, se denuncie publicamente a situação que esta Região atravessa.


Conscientes das dificuldades das suas populações e dos operadores económicos, aproveitam para também denunciar que existem soluções de viabilização, que não passam por “mendigar” subsídios públicos!


É opinião transversal de todos, que a causa da crise que o Douro atravessa resulta dos excedentes de vinhos sem denominação de origem que a RDD produz. Não tendo mercado para a colocação integral da sua produção, vê se “obrigada” a vendê-la a preços praticados por regiões vinícolas de muito maiores produtividades e menores custos de produção.


Nada disto faz sentido no Douro. A produção de Vinho do Porto obriga a utilização de aguardente de origem vínica (agora, vitícola) e esta está a ser importada, servindo o Douro para escoar os excedentes de outras regiões. A simples alteração desta política, no sentido do aproveitamento total dos referidos excedentes a preços minimamente compensadores, alterará radicalmente o rendimento de cada parcela.

Mais, uma vez que é proibida a intervenção reguladora sobre os VQPRD’s europeus, a destilação dos excedentes vínicos e as disposições sobre produtividade da vinha constantes do Comunicado de Vindima assegurariam a sustentabilidade económica da região, incrementando o valor das exportações portuguesas e diminuindo o das importações. O aumento da receita sectorial que tal política aportaria, permitiria ainda gerar fundos para campanhas publicitárias permanentes, junto dos consumidores finais, granjeando clientela para os seus produtos e actividades turísticas. Por fim, seria também um forte contributo para a viabilização da Casa do Douro que, perante a debilidade financeira dos seus associados, assiste, constrangida, à fuga crescente do pagamento anual das suas quotas previstas em lei. Uma destilaria que fosse executora das políticas acima referidas seria fundamental para a Região, além de dar escopo profissional aos jovens licenciados da UTAD.

Face a esta conjuntura, a CIMDOURO considera ser insustentável a actual situação institucional e socioeconómica da Região que, a manter-se, poderá conduzir a muito breve prazo a fenómenos de agitação social e à modificação de vontades que ninguém pode desejar.


Considera ainda que será fundamental que, desta tomada de posição seja dado conhecimento às associações representativas da Produção, nomeadamente a Casa do Douro enquanto órgão que agrega todos os produtores da Região Demarcada e a UNIDOURO enquanto representante das Adegas Cooperativas que representam os pequenos e médios viticultores, precisamente aqueles mais têm vindo a sofrer as consequências das políticas seguidas nas últimas décadas,
para que à mesma se possam associar.

Devem também ser chamados a esta discussão os Deputados dos círculos eleitorais que abrangem a Região Demarcada a quem devem ser exigidas iniciativas legislativas que através da alteração do quadro institucional e regulamentar da Região Demarcada permitam a criação de condições socio económicas que revertam o processo de empobrecimento a que vimos assistindo.


O Douro não tolera continuar a assistir à prosperidade de uns, construída à custa da miséria de outros, pelo que reclama do Governo a atenção que esta Região e as suas gentes devem merecer da parte daqueles que escolheu para conduzir os destinos de um País para o qual tanta riqueza produz e cujos produtos tão longe, e com tanto brilho, levam o nome de Portugal."

 

Faça download da versão original aqui: COMUNICADO - CIMDOURO