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Cartão Social do Idoso (CSI)

O Cartão é gratuito, tem a validade de dois anos, sendo renovável por igual período.

 

Quem pode beneficiar?

Podem beneficiar do Cartão Social do Idoso os requerentes que cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:

  • Ter idade igual ou superior a 65 anos
  • Ser residente na área do Concelho de S. João da Pesqueira, há pelo menos um ano
  • Auferir uma reforma ou pensão igual ou inferior ao salário mínimo nacional
  • Não possuir, nem o seu cônjuge, de litros de mosto autorizado (benefício) superior ao previsto, no ano do requerimento, para 1 hectare de letra A

 

Documentos necessários:

  • Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão;
  • Atestado de residência passado pela Junta de Freguesia;
  • Declaração anual de rendimentos passada pela Segurança Social ou pela entidade empregadora;
  • Declaração do IVDP em como não é viticultor ou no caso de o ser apresentar cópia da última atribuição de benefício;
  • Uma fotografia tipo passe (actualizada).

 

Quais os benefícios que pode obter?

Consumo de água para uso doméstico> isento de tarifa fixa e redução na tarifa variável
Licenças de obras e ocupação da via pública para construção/beneficiação/remodelação/ampliação de habitação própria permanente> 10% de desconto
Utilização da Piscina Municipal> 50% de desconto
Utilização da Piscina do Parque da Mata do Cabo> 50% de desconto
Entrada no Cineteatro João Costa em actividades promovidas pela Câmara Municipal> 50% de desconto
Utilização de transportes públicos colectivos na área do concelho> 50% de desconto
Na aquisição, mediante receita médica, de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde até ao valor máximo de 100€ anuais nas farmácias do concelho> Comparticipação de 25% na parte que cabe ao utente