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Habitação

A habitação é, entre outras, uma das principais preocupações do Município de S. João da Pesqueira, constituindo um passo essencial na luta contra a pobreza e exclusão social dos sectores mais carenciados da população.
Neste sentido e privilegiando um trabalho de parceria, a Câmara Municipal tem vindo a intervir no presente domínio por intermédio de programas destinados à melhoria das condições habitacionais dos grupos mais desfavorecidos do concelho, designadamente, idosos, portadores de deficiência, dependentes e famílias com comprovada carência económica.


Programa Municipal de Apoio Social à Beneficiação Habitacional

Este Programa em vigor desde Fevereiro de 2009, abrange toda a área do concelho de S. João da Pesqueira e consiste na realização de obras de conservação nas habitações, pequenos arranjos domésticos e na eliminação de barreiras arquitectónicas.

A quem se destina o Programa Municipal de Apoio Social à Beneficiação Habitacional?

Podem candidatar-se ao Programa os Titulares do Cartão Social do Idoso e os Grupos mais desfavorecidos:

  • As pessoas idosas
  • As pessoas dependentes de assistência de terceiros
  • As pessoas portadoras de deficiência
  • Famílias com comprovada carência económica

Para que a candidatura seja viável, os candidatos têm que reunir cumulativamente as seguintes condições:

  • Residir permanentemente no concelho
  • Possuir baixos rendimentos

 

Serviços Prestados

Os serviços são prestados gratuitamente, integrando as seguintes áreas:

  • Carpintaria
  • Serralharia
  • Construção civil
  • Electricidade
  • Água e saneamento
  • Pequenas intervenções com vista a eliminar obstáculos à mobilidade, existentes no exterior ou no interior da habitação
  • Outras intervenções que se afigurem pertinentes à luz do Regulamento Municipal de Apoio Social à Beneficiação Habitacional

 

Quais os documentos necessários?

  • Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão do requerente e respectivo agregado familiar
  • Comprovativos dos rendimentos de cada elemento do respectivo agregado familiar
  • Documento comprovativo da situação de deficiência e/ou dependência, se for o caso

 

Local de Entrega

A respectiva documentação deverá ser entregue no Departamento de Acção Social e Cultural.