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Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Município de S. João da Pesqueira foi criado em Abril de 2005 ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município.

Este Gabinete tem como principal objectivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), ao nível Municipal, traduzidas em acções de Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).

Pretende-se assim alcançar o objectivo através da concretização de tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração, de modo a tornar mais eficaz o combate aos incêndios florestais no concelho de S. João da Pesqueira.

Actividades

  • Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
  • Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
  • Promoção de políticas e de acções no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
  • Elaboração de projectos agro-florestais e acompanhamento da sua execução;
  • Apoio à comissão municipal de defesa da floresta;
  • Participar na elaboração dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, em articulação com a comissão municipal de defesa da floresta;
  • Proceder ao registo cartográfico anual de todas as acções de gestão de combustíveis;
  • Recolha, registo e actualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
  • Apoio técnico na construção de caminhos florestais no âmbito da execução dos planos municipais da defesa da floresta;
  • Acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, nos termos do artigo 27.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro;
  • Preparação e elaboração do quadro regulamentar respeitante à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na redacção do Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro;
  • Gerir a equipa de sapadores florestais;
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;
  • Gerir as zonas florestais e matas municipais;
  • Emitir parecer sobre o licenciamento de actividades florestais e de floresta;
  • Instruir os processos e propor o licenciamento de fogueiras e queimadas;
  • Participação nas acções de planeamento de protecção civil;
  • Dar apoio técnico na gestão das zonas de caça, na área do Município.
  • Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.