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Planos e Projectos

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Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI)

O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios visa, em primeiro lugar operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas na legislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (resolução de Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento do Território.

O PMDFCI, é constituído por dois cadernos, o Caderno I, que contém a informação de base para as propostas apresentadas, e o Caderno II, o plano de acção, que apresenta as propostas de acção para os cinco eixos estratégicos:

  1. Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
  2. Redução da incidência dos incêndios;
  3. Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
  4. Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
  5. Adopção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.

 

PMDFCI 2015 - 2019

PMDFCI - CADERNO I - Diagnóstico

PMDFCI - CADERNO II - Programas de Ação

 

Plano Operacional Municipal (POM)

O Plano Operacional Municipal tem como objectivo a operacionalização de todo o dispositivo de Defesa da Floresta contra incêndios, assumindo-se, também, como um auxílio de relevo no planeamento do combate aos incêndios florestais.