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Gabinete Técnico de Protecção Civil (GTPC)

Ao Gabinete de Protecção Civil, em articulação com o Comandante Operacional Municipal, compete, em geral, a coordenação das operações de prevenção, socorro e assistência em situações de catástrofe e calamidade pública.

Actividades

  • Accionar o Plano Municipal de Emergência;
  • Acompanhar e monitorizar todas as acções de protecção civil no concelho, nomeadamente nos teatros de operação de incêndios florestais e urbanos, gelo, neve, intempéries, inundações e emergência hospitalar;
  • Acompanhar e monitorizar as equipas de intervenção permanente;
  • Assegurar a articulação do sistema operacional de intervenção de protecção civil, assegurando a comunicação com os órgãos municipais e outras entidades públicas e privadas;
  • Elaborar o relatório anual de actividades de protecção civil;
  • Apoiar e coordenar as operações de socorro às populações atingidas por catástrofe ou calamidade pública;
  • Promover o realojamento e acompanhamento de populações atingidas por catástrofe ou calamidade, em articulação com os bombeiros e outros serviços competentes da área do Município;
  • Acompanhar a elaboração e monitorização dos planos municipais de emergência e da defesa da floresta contra incêndios, em articulação com o Gabinete Técnico Florestal;
  • Promover acções de sensibilização e informação das populações no domínio da protecção civil e da floresta;
  • Acompanhar a elaboração de projectos agro-florestais e sua execução, em articulação com o Gabinete Técnico Florestal;
  • Acompanhar os trabalhos executados pelas equipas de sapadores florestais;
  • Elaborar as propostas de apoio às associações humanitárias;
  • Organizar e monitorizar simulacros junto da população, nomeadamente junto da comunidade educativa;
  • Assistir e participar nas reuniões da comissão municipal da defesa da floresta contra incêndios.
  • Além das competências anteriormente previstas, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.