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Situações de perigo
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Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente, se encontra numa das seguintes situações:

 

Abandono

Criança abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhes assegure a satisfação das suas necessidades físicas básicas e de segurança.

Negligência

Situação em que as necessidades básicas da criança e a sua segurança não são atendidas por quem cuida dela (pais ou outros responsáveis), embora não de uma forma manifestamente intencional de causar danos à criança.

Maus-tratos

A criança sofre de maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais.

Abandono escolar

Abandono do ensino básico obrigatório por crianças em idade escolar, entre os 6 e os 18 anos de idade.

Trabalho infantil

Para obter benefícios económicos, a criança/jovem é obrigada à realização de trabalhos domésticos ou outros que excedem os limites do habitual, que deveriam ser realizados por adultos, e que interferem claramente na vida escolar da criança.

Exercício abusivo de autoridade

Uso abusivo do poder paternal que se traduz na prevalência dos interesses dos detentores do poder paternal, em detrimento dos direitos e protecção da criança/jovem.

Mendicidade

A criança/jovem é utilizada habitual ou esporadicamente para mendigar, ou é a criança que exerce a mendicidade por sua iniciativa.

Exposição a comportamentos desviantes

A criança está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional.

Outras condutas desviantes

  • Condutas da criança/jovem com padrões anti-sociais ou desviantes.
  • Está abandonada ou vive entregue a si própria;
  • Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.