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Medidas de Promoção e Protecção
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A finalidade das Medidas de Promoção e Protecção das crianças e dos jovens em perigo tem como finalidade afastar o perigo em que estes se encontram; proporcionar-lhes as condições que permitam proteger e promover a sua segurança, saúde, formação, educação, bem-estar e desenvolvimento integral e garantir a recuperação física e psicológica das crianças e jovens vítimas de qualquer forma de exploração ou abuso.         

Que medidas de Promoção e Protecção pode a CPCJ aplicar?

As Medidas de Promoção Protecção podem ser executadas em Meio Natural de Vida:

  • Apoio junto dos pais – Proporciona à criança e seus pais apoio de natureza psico-pedagógica e social, e, quando necessário, em situações que se justifique, ajuda económica;
  • Apoio junto de outro familiar – Consiste na colocação da criança sob a guarda de um familiar com quem resida ou a quem seja entregue, acompanhada de apoio de natureza psico-pedagógica, social, e, quando necessário, em situações que se justifique, ajuda económica;
  • Confiança a pessoa idónea – Consiste na colocação da criança sob a guarda de uma pessoa que, não pertencendo à sua família, mas que com ela tenha estabelecido alguma relação de afectividade recíproca;
  • Apoio para autonomia de vida – Consiste em proporcionar a autonomização do adolescente nos contextos escolar, profissional, social e familiar, bem como o fortalecimento de relações com os outros e consigo próprio;

Ou poderão ser Medidas de Colocação:

  • Acolhimento familiar – Tem como objectivo acolher transitória e temporariamente a criança/jovem em famílias de acolhimento;
  • Acolhimento em instituição – Consiste na colocação da criança ou jovem aos cuidados de uma entidade que disponha de instalações e equipamento de acolhimento permanente e uma equipa técnica. O acolhimento pode ser de curta duração, em centros de acolhimento temporários, ou de longa duração, em lares de infância e juventude;
  • Confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção.