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Registo de Marcas, Patentes e Design

As marcas, patentes e design assumem, atualmente, um papel fundamental na relação produtor/vendedor – consumidor.

São essenciais nas estratégias comerciais e publicitárias que identificam os produtos/serviços diferenciando-os de outros produtos idênticos ou semelhantes. Podem ser um ativo de valor para as empresas do concelho, representativa e valorativa não só dos nossos produtos endógenos como do nosso território.

O ato de registo confere aos titulares de empresas o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca, patente ou design igual ou tão semelhante que possa causar confusão entre os consumidores. Além disso, uma vez registadas podem ser licenciadas a terceiros ou podem ser a base de um contrato de franquia, garantindo assim uma fonte suplementar de receita.

Nesse sentido, o Gabinete de Empreendedorismo da Câmara Municipal fornece apoio no processo de registo de marcas, design e patentes.